O novo selo dos vinhos

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.026, em 19/04/2010, que altera a legislação tributária relativa ao Registro Especial e ao Selo de Controle a que estão submetidos os produtores, engarrafadores, cooperativas, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, os produtores e importadores de vinhos estão obrigados a aplicar o selo de controle da Receita Federal do Brasil em seus produtos.

A medida visa facilitar a fiscalização no setor e evitar a prática de ilegalidades.

A Rede Brasileira de Inteligência tem prestado consultoria tributária e estratégica a importadores, fabricantes e distribuidores de vinhos, além de publicar artigos e informações úteis aos consumidores.

Para saber mais a respeito do selo de controle e conhecer a legislação brasileira que dispõe sobre a produção e comercialização do vinho e dos derivados do vinho e da uva, entre em contato com a REDE INTELIGÊNCIA.